Mestrado em Direito

O Programa de Mestrado em Direito da UCAM, que pratica a pesquisa aprofundada e a formação de quadros de alto nível na Área do Direito, desde 2005, produz, amplia e consolida o conhecimento sobre diversos ramos do Direito, sempre preservando os debates sobre a proteção dos direitos e o desenvolvimento local, regional, nacional e internacional. Nesse aspecto os direitos fundamentais são o busílis. Esses debates permitem o engajamento na intervenção econômica estatal em todos os seus níveis: regulação, execução e jurisdição. O que privilegia estudos sobre a atuação estatal e atuação dos entes privados no mercado econômico e as contratações entre si.

O curso tem como objetivo investigar, a partir de uma abordagem transdisciplinar, a disciplina jurídica da intervenção dos poderes públicos na economia, seja na concepção e realização de políticas públicas dirigidas ao crescimento econômico e ao desenvolvimento humano, seja como ferramenta de fiscalização e controle no combate de externalidades negativas ou dos efeitos prejudiciais decorrentes de distorções regulatórias e de mercado.

O enfoque central no direito parte do direito administrativo regulatório e infiltra em todas as atividades econômicas sujeitas a regulação setorial, parcerias ou políticas públicas de desenvolvimento, sejam serviços públicos, monopólios públicos ou atividades econômicas privadas.

O Programa tem como preocupações temas como, por exemplo, políticas industriais, inovação tecnológica, acesso universal de medicamentos (propriedade intelectual e saúde pública), agências reguladoras, princípios da ordem econômica, entre outros aspectos próprios de direito econômico.

O mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes destina-se aos profissionais das mais variadas áreas do Direito que possuam diploma de graduação em curso devidamente autorizado e reconhecido pelo MEC. Sua área de concentração (Direito Econômico e Desenvolvimento) possui aderência com profissionais tanto da iniciativa pública como da advocacia privada. Em regra, o curso possui em seu corpo discente profissionais com o perfil que segue: Bacharéis em Direito, advogados, profissionais das carreiras públicas jurídicas (magistrados, promotores, serventuários, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, policiais etc.), escreventes de cartórios extrajudiciais entre outros.