Comissão Própria de Avaliação (CPA)

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Candido Mendes: funções, fundamentos no SINAES e composição institucional

Introdução

A avaliação institucional constitui um dos pilares fundamentais para a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. Nesse contexto, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) ocupa posição estratégica nas Instituições de Ensino Superior (IES), uma vez que é responsável por coordenar, sistematizar e divulgar os processos de autoavaliação, articulando demandas internas e externas em prol da melhoria contínua da instituição. Na Universidade Candido Mendes (UCAM), a CPA desempenha esse papel com base nos princípios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), conferindo legitimidade democrática e científica ao processo avaliativo.

O presente texto apresenta a CPA da UCAM, examina suas atribuições e metodologia de trabalho, discute os fundamentos do SINAES como marco normativo que baliza a atuação da Comissão, e descreve a composição atual do colegiado, evidenciando o caráter plural e representativo que lhe é inerente.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e regulamentado pela Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004, o SINAES representa uma política de Estado voltada à avaliação das instituições de ensino superior brasileiras, transcendendo, portanto, as políticas de governo de caráter conjuntural. Sua criação respondeu à necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, orientar a expansão de sua oferta e aprofundar os compromissos e responsabilidades sociais das IES.

Os princípios fundamentais que orientam o SINAES são: a responsabilidade social com a qualidade da educação superior; o reconhecimento da diversidade do sistema; o respeito à identidade, à missão e à história de cada instituição; a globalidade, compreendida como a avaliação da IES a partir de um conjunto significativo de indicadores de qualidade em sua relação orgânica; e a continuidade do processo avaliativo. Tais princípios refletem uma concepção avaliativa que recusa abordagens reducionistas ou meramente classificatórias, privilegiando a compreensão sistêmica e contextualizada da qualidade institucional.

Em termos operacionais, o SINAES integra diferentes modalidades de instrumentos avaliativos, aplicados em momentos distintos. A Avaliação das Instituições de Educação Superior, que constitui o centro de referência e articulação do sistema, desdobra-se em duas etapas principais: a autoavaliação, coordenada pela CPA de cada IES a partir de setembro de 2004; e a avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Além dessas, o SINAES abrange o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e as visitas de reconhecimento e renovação de cursos, formando um sistema integrado de monitoramento da qualidade.

Principais Componentes e Indicadores

• Avaliação das Instituições (Avalies): analisa a gestão, pesquisa, extensão e infraestrutura, incluindo a autoavaliação (comissões próprias) e avaliação externa.
• Avaliação dos Cursos (ACG): verifica o conteúdo, estrutura, corpo docente e organização didático-pedagógica.
• ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes): mede o conhecimento dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos e competências.
• Indicadores de Qualidade: O SINAES gera o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), essenciais para regulação e supervisão pelo MEC.

A CPA no Contexto do SINAES: Fundamentos e Papel Institucional

Dentro da arquitetura do SINAES, a CPA constitui o órgão responsável pela condução da autoavaliação institucional — etapa interna e indispensável do ciclo avaliativo. A autoavaliação não deve ser compreendida como mero cumprimento burocrático de obrigação legal, mas como instrumento privilegiado de autoconhecimento institucional. Por meio dela, a universidade se volta sobre si mesma, identifica seus pontos fortes e suas fragilidades, e constrói planos de ação voltados à superação das deficiências apontadas e ao aprimoramento contínuo de seus processos acadêmicos e administrativos.

Na UCAM, a autoavaliação é concebida como um processo dinâmico, participativo, recuperativo e construtivo, que pressupõe uma intervenção planejada e intencional nas atividades acadêmicas e administrativas, tendo como ponto de partida um diagnóstico institucional rigoroso. Essa concepção encontra-se alinhada à perspectiva crítica e socialmente contextualizada que orienta o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade, o qual afirma que a avaliação institucional deve ser entendida como ação avaliativa dos processos e caminhos institucionais, de forma interativa e contínua.

A CPA da UCAM articula-se efetivamente com outros órgãos e instâncias de gestão da Universidade, sendo parte integrante da estrutura institucional. Sua autonomia decisória é resguardada e prevista regimentalmente, o que lhe confere independência funcional para conduzir o processo avaliativo sem interferências hierárquicas indevidas. Essa autonomia é condição essencial para a credibilidade e legitimidade dos resultados produzidos pela Comissão.

Funções e Atribuições da CPA

Além de coordenar e articular o processo de autoavaliação institucional, a CPA da UCAM exerce um conjunto amplo de atribuições que refletem sua centralidade na gestão da qualidade universitária. Compete à Comissão planejar e organizar as atividades de autoavaliação e de sensibilização da comunidade; estabelecer os objetivos, a metodologia, os procedimentos, as estratégias, os recursos e o calendário de ações do processo avaliativo; desenvolver estudos e análises que forneçam subsídios para a fixação, o aperfeiçoamento e a modificação da política de avaliação institucional; elaborar os relatórios parciais e finais das diversas etapas da avaliação; e divulgar os resultados da avaliação institucional a docentes, técnico-administrativos, coordenadores de cursos e acadêmicos.

A metodologia adotada na autoavaliação da UCAM obedece às orientações gerais do SINAES, que prevê três etapas: preparação, desenvolvimento e consolidação da avaliação. Instrumentos de coleta online são utilizados como procedimento metodológico, contemplando abordagens qualitativa e quantitativa. As questões contidas na autoavaliação são propostas em conformidade com a Lei nº 10.861/2004, que definiu as dez dimensões institucionais para a avaliação das IES, tais como contempladas no Roteiro de Autoavaliação Institucional da CONAES/INEP.

Em termos de estrutura avaliativa, a CPA ocupa uma posição central no âmbito da UCAM: a ela compete a avaliação institucional nas dez dimensões orientadas pelo SINAES, cabendo ao Núcleo Docente Estruturante (NDE) a observação contínua da qualidade dos cursos e ao Colegiado de Curso o planejamento, o acompanhamento e a avaliação dos procedimentos regulares de cada graduação. Após a coleta e análise dos dados, a CPA elabora relatório analítico, que serve de base para fóruns de discussão com as partes envolvidas, resultando em relatório final homologado pela própria Comissão e pelos dirigentes da UCAM, com atividades e ajustes a serem implementados.

A metodologia de trabalho da CPA da UCAM organiza-se em seis fases sequenciais: planejamento, sensibilização, coleta de informações, coleta e análise de dados, apresentação de resultados preliminares e elaboração de planos de melhoria. O processo avaliativo abrange diferentes dimensões institucionais, incluindo a avaliação acadêmica pelos discentes, realizada semestralmente; a avaliação da infraestrutura, realizada anualmente; a avaliação docente sobre a instituição e o corpo discente, também semestral; a avaliação dos sistemas e processos administrativos; e a avaliação institucional sob a ótica do egresso. Essa pluralidade de perspectivas confere ao processo uma cobertura abrangente e multidimensional da realidade universitária.

A divulgação dos resultados ocorre por meio de informativos da CPA e, principalmente, pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGU), que é o principal canal de comunicação com alunos, professores e técnicos administrativos. Periodicamente, os responsáveis pelas ações programadas no PDI comparecem perante a CPA, os Diretores de Unidades Acadêmicas e demais órgãos gestores para avaliação dos resultados alcançados e definição de novas ações, em consonância com o princípio da gestão por resultados.

Composição e Representação da CPA

A composição da CPA obedece aos preceitos estabelecidos pela legislação federal, que determina a integração de representantes do corpo docente, do corpo discente, do corpo técnico-administrativo e da sociedade civil organizada. Essa pluralidade não é meramente formal: ela expressa o compromisso da Universidade com uma concepção democrática e participativa da avaliação, na qual todos os segmentos da comunidade universitária têm voz no processo de diagnóstico e de tomada de decisão institucional.

Na UCAM, a composição da CPA é regida pelo princípio da paridade, de modo que nenhum segmento detenha a maioria absoluta dos assentos, evitando-se assim a captura do processo avaliativo por interesses setoriais específicos. Esse equilíbrio é fundamental para assegurar que os resultados da autoavaliação reflitam perspectivas diversas e complementares sobre a realidade da instituição.

De acordo com o Ato de Designação SA n. 010/2025, de 9 de julho de 2025, expedido pela Superintendência Acadêmica da UCAM, a CPA conta com dez membros na seguinte composição:

• Adriano Corrêa de Sousa — Presidente da CPA
• Claudia Sampaio Freire de Souza — Representante docente
• Aaron Lima Santos — Representante docente dos cursos de graduação
• Marcelo Nascimento Lório — Representante docente dos cursos de pós-graduação lato sensu
• Eduardo Shimoda — Representante docente dos cursos de pós-graduação stricto sensu
• Magali Cardoso da Costa e Silva — Representante técnico-administrativo
• Katherine Azevedo — Representante técnico-administrativo
• Andre Luis Morceli Bassoli — Representante discente
• Jaqueline Costa da Silva — Representante discente
• João Pedro Saraiva Leão — Representante da sociedade civil

Essa composição evidencia o cuidado institucional em garantir representação em todos os níveis de formação — graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu —, além de contemplar o segmento técnico-administrativo e a presença da sociedade civil, que confere à CPA uma perspectiva externa fundamental para a avaliação da responsabilidade social da Universidade. A presença discente, por sua vez, assegura que a perspectiva dos principais destinatários do serviço educacional esteja adequadamente representada nas deliberações da Comissão.

Considerações Finais

A Comissão Própria de Avaliação da Universidade Candido Mendes constitui um órgão de centralidade estratégica na arquitetura de gestão da qualidade institucional. Inserida no quadro normativo do SINAES, ela opera como instância de autoconhecimento e de accountability interna, articulando a participação de todos os segmentos da comunidade universitária em um processo avaliativo contínuo, democrático e orientado para a melhoria. Sua composição plural e paritária, sua autonomia decisória e sua metodologia rigorosa e multidimensional são elementos que conferem credibilidade aos resultados produzidos e legitimidade às recomendações de melhoria emanadas do processo.

Ao relacionar os resultados da autoavaliação com os objetivos e metas estabelecidos no PDI, a CPA da UCAM contribui para a coerência entre o planejamento institucional e a execução das políticas acadêmicas e administrativas, funcionando como mecanismo de controle interno e de incentivo à inovação e ao aprimoramento permanente. Nesse sentido, a CPA não é apenas uma exigência legal, mas um instrumento efetivo de desenvolvimento institucional comprometido com a qualidade da educação superior e com as responsabilidades sociais da Universidade.